Aviso legal
1. Âmbito de aplicação e informações sobre a empresa
As presentes informações legais complementares aplicam-se às atividades da Kacedistributorsllc relacionadas com a venda online de móveis e artigos para a casa a consumidores em Portugal, incluindo encomendas online, pagamentos, entregas e serviços associados.
Informações sobre a empresa
Este site pertence à KACE DISTRIBUTORS LLC.
Nome comercial: Kacedistributorsllc
Nome da empresa: KACE DISTRIBUTORS LLC
Morada: 242 PRADO, APALACHICOLA, FL 32320, Estados Unidos
EIN: 99-3323052
Telefone: +1 (904) 891-8326
E-mail: info@kacedistributorsllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Recomendamos que entre em contacto connosco por e-mail. Responderemos às suas solicitações no prazo de 24 horas.
Este documento apresenta as principais informações relativas aos preços, pagamentos, entregas, privacidade e direitos dos consumidores no âmbito da venda online a clientes em Portugal.
2. Serviços e processamento de encomendas
A Kacedistributorsllc vende móveis, artigos para a casa e produtos associados a consumidores em Portugal através da sua loja online. As encomendas são efetuadas diretamente no site.
Apresentação dos preços:
Os preços dos produtos são apresentados em euros (EUR). O montante total indicado no momento do pagamento corresponde ao valor a pagar pela encomenda, sujeito às informações e condições apresentadas antes da confirmação do pagamento.
Entrega DDP:
A entrega é organizada segundo o modelo DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos) quando este método de entrega se aplica à encomenda. O IVA aplicável e os custos de importação relevantes que, de acordo com as condições de entrega, sejam da responsabilidade do vendedor são considerados nos termos aplicáveis.
Antes de efetuar o pagamento, o cliente pode consultar as informações da encomenda, incluindo o preço dos produtos e eventuais custos de entrega.
3. Logística e entrega
As encomendas são expedidas a partir de um armazém localizado nos Estados Unidos para a morada de entrega indicada pelo cliente em Portugal, através de transportadoras internacionais.
Após a confirmação do pagamento, a encomenda é preparada, recolhida, embalada e expedida.
O prazo de entrega estimado é geralmente de 10 a 15 dias úteis, sujeito ao destino, à transportadora e às condições logísticas aplicáveis à encomenda.
Quando esta informação estiver disponível, será fornecido ao cliente um número de seguimento ou outras informações de acompanhamento da encomenda.
O prazo efetivo de transporte pode variar, nomeadamente devido a formalidades aduaneiras, condições meteorológicas e limitações do transporte internacional.
4. Preços e impostos
Os preços apresentados nas páginas dos produtos correspondem ao preço de cada produto. O montante total a pagar é apresentado durante o processo de encomenda, antes da confirmação do pagamento.
Os custos podem incluir:
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Preço do produto: indicado na página do produto correspondente;
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Custos de entrega: apresentados durante o processo de encomenda.
Informações relativas ao DDP
Quando as condições de entrega DDP forem aplicáveis:
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O IVA aplicável à encomenda é considerado de acordo com as condições de venda e entrega aplicáveis.
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Os custos de importação relevantes que sejam da responsabilidade do vendedor são considerados antes da entrega.
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O montante total a pagar é apresentado ao cliente antes do pagamento.
A taxa normal de IVA em Portugal Continental é de 23%. No entanto, a taxa efetivamente aplicável depende da natureza do produto, da localização da entrega e das regras fiscais aplicáveis à transação. As informações fiscais apresentadas durante a encomenda devem corresponder ao tratamento fiscal efetivamente aplicado.
5. Devoluções e serviço pós-venda
As informações relativas a devoluções, reembolsos e serviço pós-venda estão disponíveis nas respetivas páginas do nosso site.
Os pedidos de devolução são analisados tendo em conta o estado da encomenda, a natureza do pedido e o estado do produto em questão.
Para processar um pedido, o cliente poderá ser solicitado a fornecer o número da encomenda e as informações relevantes relativas ao produto.
As devoluções, os reembolsos e os restantes pedidos dos consumidores são tratados de acordo com as políticas publicadas no site e com as disposições legais imperativas aplicáveis aos consumidores em Portugal.
As condições publicadas no site não limitam os direitos de que os consumidores beneficiam ao abrigo da legislação aplicável.
6. Pagamentos e privacidade
São implementadas medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas durante o processo de pagamento, de acordo com os sistemas e prestadores de serviços utilizados.
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Os dados completos do cartão bancário, incluindo o número completo do cartão e o código CVV, não são armazenados pela Kacedistributorsllc, sujeito ao funcionamento efetivo dos sistemas de pagamento utilizados.
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Os dados de pagamento são tratados através de ligações seguras, quando tal é suportado pelos sistemas utilizados.
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Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade publicada no site e com as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados.
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Os pagamentos são processados por prestadores externos de serviços de pagamento.
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A moeda utilizada nas encomendas efetuadas no site é o euro (EUR).
Para obter mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais, consulte a Política de Privacidade da Kacedistributorsllc, disponível no nosso site.
7. Serviço de apoio ao cliente e contactos
Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, pagamento, entrega ou outro serviço, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: +1 (904) 891-8326
E-mail: info@kacedistributorsllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Para questões relativas a uma encomenda existente, indique preferencialmente o número da encomenda e uma descrição clara do seu pedido.
Responderemos aos pedidos recebidos por e-mail no prazo de 24 horas.
8. Lei aplicável e resolução de litígios
Os serviços disponibilizados pela Kacedistributorsllc aos consumidores em Portugal estão sujeitos às disposições legais aplicáveis, incluindo as normas imperativas de proteção dos consumidores, sempre que estas sejam aplicáveis à transação.
Em caso de litígio, as partes podem procurar resolver o diferendo de forma amigável numa primeira fase.
Se não for possível alcançar um acordo amigável, o litígio poderá ser submetido a um tribunal competente, de acordo com as regras de competência e a legislação aplicável. As presentes informações não limitam os direitos que os consumidores podem exercer ao abrigo das disposições legais imperativas aplicáveis.
9. Direitos dos consumidores e direitos relativos aos dados pessoais
Os clientes em Portugal podem exercer determinados direitos relativos aos seus dados pessoais, sujeitos às condições previstas na legislação aplicável, nomeadamente:
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O direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
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O direito de solicitar a retificação de dados inexatos;
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O direito de solicitar o apagamento dos seus dados quando estiverem reunidas as condições legais;
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O direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados quando estiverem reunidas as condições legais.
Consoante as circunstâncias, poderão também aplicar-se outros direitos, incluindo o direito à portabilidade dos dados ou o direito de oposição a determinados tratamentos.
Os pedidos podem ser enviados através dos contactos indicados acima. Serão tratados dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
Para obter mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais, consulte a Política de Privacidade da Kacedistributorsllc publicada no nosso site.
10. Alterações às presentes informações
As presentes informações legais complementares poderão ser atualizadas em caso de alterações às nossas atividades, aos nossos serviços ou aos requisitos legais aplicáveis.
A versão atualizada será publicada no site. Recomendamos aos clientes que consultem esta página para se manterem informados sobre eventuais alterações.