Termos do serviço
1. Âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda aplicam-se à venda de móveis, artigos para a casa e acessórios associados pela Kacedistributorsllc a consumidores situados em Portugal. Abrangem, nomeadamente, a consulta do site, a utilização das funcionalidades de conta disponíveis, a realização de encomendas, os pagamentos, a expedição, a entrega e o serviço pós-venda.
Recomendamos que os consumidores leiam atentamente estas condições antes de utilizarem os serviços do site ou efetuarem uma encomenda. Antes de concluir uma compra, o cliente pode consultar as condições aplicáveis à sua encomenda e as informações apresentadas durante o processo de pagamento.
As presentes condições não limitam os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
2. Informações sobre a empresa
O site Kacedistributorsllc é explorado pela KACE DISTRIBUTORS LLC.
Este site pertence à KACE DISTRIBUTORS LLC.
Nome comercial: Kacedistributorsllc
Nome da empresa: KACE DISTRIBUTORS LLC
Morada: 242 PRADO, APALACHICOLA, FL 32320, Estados Unidos
EIN: 99-3323052
Telefone: +1 (904) 891-8326
E-mail: info@kacedistributorsllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos em até 24 horas.
3. Serviços disponibilizados no site
A Kacedistributorsllc disponibiliza aos consumidores em Portugal, nomeadamente, os seguintes serviços:
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Venda de móveis;
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Venda de artigos para a casa e acessórios associados;
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Encomendas online;
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Expedição internacional e entrega;
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Atendimento ao cliente e serviço pós-venda.
O catálogo pode incluir produtos destinados à sala de estar, ao quarto, à sala de jantar e ao escritório. Os produtos efetivamente disponíveis são apresentados nas respetivas páginas do site.
4. Informações sobre os produtos
As páginas dos produtos podem incluir informações como:
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Dimensões do produto;
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Materiais utilizados;
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Cor e acabamento;
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Peso do produto;
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Condições de garantia, quando aplicáveis.
As fotografias dos produtos destinam-se a ilustrar os artigos disponíveis. Podem ocorrer pequenas diferenças de aparência devido à iluminação durante a fotografia, às definições de visualização dos ecrãs ou a variações entre lotes de fabrico.
As características específicas de cada produto são as indicadas na respetiva página de descrição e nas informações disponibilizadas antes da compra.
5. Conta de cliente e responsabilidades do utilizador
Consoante as funcionalidades disponíveis no site, o utilizador poderá ter a possibilidade de criar uma conta.
O utilizador deve:
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Fornecer informações exatas e atualizadas;
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Proteger as suas credenciais e informações de acesso;
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Não utilizar o site ou as funcionalidades da conta para fins ilícitos ou não autorizados.
Em caso de indícios de acesso não autorizado, fraude ou utilização abusiva, a Kacedistributorsllc poderá tomar medidas proporcionais, incluindo restringir ou suspender temporariamente o acesso à conta, quando tal seja necessário e legalmente justificado.
6. Realização e confirmação das encomendas
Quando uma encomenda é efetuada, é criado um registo da mesma.
A realização de uma encomenda não significa necessariamente que esta já tenha sido objeto de confirmação definitiva. Quando necessário, a Kacedistributorsllc poderá efetuar verificações relativas a:
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Disponibilidade do produto;
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Exatidão da morada de entrega;
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Informações relativas ao pagamento;
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Segurança da transação e riscos associados.
Se uma encomenda não puder ser processada, a Kacedistributorsllc poderá contactar o cliente por e-mail para comunicar as informações relevantes.
As informações da encomenda, o respetivo valor total e as condições aplicáveis são apresentados ao cliente durante o processo de compra.
7. Preços e encargos
Os preços apresentados no site são indicados em euros (EUR).
O valor total de uma encomenda pode incluir:
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O preço dos produtos;
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Os custos de envio, quando aplicáveis;
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O IVA aplicável;
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Eventuais direitos ou encargos de importação, de acordo com as condições de entrega aplicáveis.
O valor total a pagar é apresentado ao cliente antes da confirmação do pagamento. Os encargos aplicáveis devem constar do resumo da encomenda antes de o cliente confirmar a compra.
8. Métodos de pagamento
A Kacedistributorsllc disponibiliza, nomeadamente, os seguintes métodos de pagamento:
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Visa;
-
Mastercard.
Os pagamentos são processados através dos prestadores de serviços de pagamento utilizados no site.
A Kacedistributorsllc não conserva os dados completos do cartão bancário, incluindo o número completo do cartão e o código CVV, dependendo esta condição do funcionamento efetivo dos sistemas de pagamento utilizados.
Os métodos de pagamento efetivamente disponíveis são os apresentados durante o processo de encomenda.
9. Prazo de processamento das encomendas
Após a confirmação do pagamento, uma encomenda é geralmente processada no prazo de 1 a 3 dias úteis.
O processamento inclui, nomeadamente:
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Verificação da encomenda;
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Verificação da disponibilidade do produto;
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Preparação e embalagem;
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Organização da expedição.
O prazo de processamento poderá ser mais longo durante os feriados ou períodos de maior atividade. Se ocorrer um atraso significativo numa encomenda, as informações relevantes serão comunicadas ao cliente sempre que possível.
10. Expedição e entrega
A Kacedistributorsllc disponibiliza entregas para moradas situadas em Portugal Continental, sujeitas à disponibilidade do serviço na morada indicada.
As encomendas podem ser expedidas a partir de um armazém situado nos Estados Unidos e transportadas por prestadores de serviços logísticos, nomeadamente:
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FedEx;
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UPS;
-
DHL.
O prazo total estimado de entrega é geralmente de 10 a 15 dias úteis após a expedição.
O prazo efetivo poderá variar em função do calendário de transporte, dos procedimentos aduaneiros, das condições meteorológicas e das circunstâncias encontradas pela transportadora.
Quando estiverem disponíveis informações de rastreamento, estas serão comunicadas ao cliente para que possa acompanhar o percurso da encomenda.
11. Custos de envio
Os custos de envio aplicáveis são os seguintes:
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Para encomendas de valor igual ou superior a 129 €, com IVA aplicável incluído: envio gratuito.
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Para encomendas de valor inferior a 129 €, com IVA aplicável incluído: 9,99 € de custos de envio.
Os custos aplicáveis são apresentados durante o processo de encomenda, antes da confirmação do pagamento.
As condições apresentadas no carrinho de compras e durante o pagamento determinam os custos aplicáveis à encomenda em questão.
12. Entrega DDP e impostos
As encomendas podem ser expedidas segundo o modelo DDP (Delivered Duty Paid, direitos pagos pelo vendedor) quando este método de entrega for aplicável à encomenda.
Nesse caso, os direitos de importação e os encargos de importação abrangidos pelas condições de entrega e da responsabilidade do vendedor são considerados no processo de encomenda e expedição.
Em geral, o cliente não deverá ter de pagar separadamente à transportadora os direitos de importação ou encargos semelhantes abrangidos pelas condições DDP aplicáveis. No entanto, poderão existir exceções em função das circunstâncias logísticas e das regras aplicáveis.
As informações relativas aos impostos e encargos devem corresponder ao tratamento efetivamente aplicado à encomenda. O valor total a pagar é apresentado ao cliente antes do pagamento.
Para Portugal Continental, a taxa normal de IVA é de 23%, sem prejuízo das taxas reduzidas ou intermédias aplicáveis a determinados produtos e das taxas específicas aplicáveis às regiões autónomas.
13. Devoluções e reembolsos
Os consumidores em Portugal podem, quando estiverem reunidas as condições legais, exercer o seu direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias a contar da receção do produto.
As principais modalidades de tratamento das devoluções são as seguintes:
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O pedido de devolução deve ser apresentado dentro do prazo aplicável;
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As devoluções aprovadas são processadas de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos publicada no site;
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Quando aplicável, será fornecida uma etiqueta de devolução pré-paga;
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Após a receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será processado no prazo de 2 dias úteis, de acordo com as condições aplicáveis;
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O reembolso será efetuado através do método de pagamento original, sem prejuízo das regras aplicáveis.
O processamento interno do reembolso pela Kacedistributorsllc não garante que o montante fique disponível na conta do cliente dentro do mesmo prazo. O tempo necessário para o valor aparecer na conta também depende do banco ou do prestador de serviços de pagamento.
Para conhecer o procedimento completo, os custos de devolução e as condições aplicáveis, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos publicada no nosso site.
As presentes condições não limitam os direitos legais dos consumidores, nomeadamente os relativos ao direito de livre resolução e às garantias legais, quando aplicáveis.
14. Serviço pós-venda e tratamento de problemas
Contacte o nosso serviço de apoio ao cliente se ocorrer alguma das seguintes situações:
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Produto danificado durante o transporte;
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Peças ou acessórios em falta;
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Produto recebido diferente do encomendado;
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Problemas relacionados com a encomenda ou a embalagem;
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Atraso na entrega.
Para facilitar a análise do seu pedido, poderão ser necessárias as seguintes informações:
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Número da encomenda;
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Fotografias do produto;
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Fotografias da embalagem;
-
Breve descrição do problema encontrado.
A Kacedistributorsllc analisará o pedido com base nas informações da encomenda e nos dados logísticos disponíveis.
A solução proposta dependerá da natureza do problema, dos elementos fornecidos e dos direitos aplicáveis ao consumidor.
15. Proteção de dados pessoais e privacidade
Durante a utilização do site, a Kacedistributorsllc poderá tratar determinados dados pessoais, nomeadamente:
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Nome;
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Número de telefone;
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Morada de entrega ou faturação;
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Endereço de e-mail;
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Informações relativas às encomendas.
Estes dados poderão ser utilizados, nomeadamente, para:
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Processar encomendas;
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Organizar entregas;
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Responder aos pedidos dirigidos ao serviço de apoio ao cliente;
-
Cumprir as obrigações administrativas, fiscais e legais aplicáveis.
Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade publicada no nosso site e com as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados.
Para obter mais informações sobre as categorias de dados recolhidos, as finalidades do tratamento, os prazos de conservação e os direitos dos titulares dos dados, consulte a respetiva política.
16. Direitos de propriedade intelectual
O conteúdo do site, incluindo fotografias, designs, textos, descrições de produtos e elementos associados a marcas, pertence à Kacedistributorsllc ou aos respetivos titulares de direitos.
Salvo autorização prévia ou disposição legal em contrário, é proibido copiar, reproduzir, distribuir ou utilizar este conteúdo para fins comerciais sem a autorização do titular dos direitos.
17. Responsabilidade e resolução de litígios
Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a Kacedistributorsllc analisa as circunstâncias que possam afetar o cumprimento das suas obrigações, nomeadamente:
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Atrasos relacionados com o transporte internacional;
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Atrasos nos procedimentos aduaneiros;
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Situações de força maior;
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Problemas técnicos ou de rede;
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Problemas que afetem prestadores externos de serviços de pagamento;
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Dificuldades relacionadas com prestadores externos de serviços logísticos.
Esta disposição não elimina nem limita os direitos legais dos consumidores que não possam ser excluídos ou restringidos por contrato.
Em caso de litígio, as partes poderão procurar resolver a questão através de contacto direto e diálogo amigável.
Se não for possível alcançar uma solução amigável, o litígio poderá ser submetido a um tribunal competente, de acordo com as regras de competência e a legislação aplicável. Os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores em Portugal continuam a ser aplicáveis quando estiverem reunidas as condições legais.
18. Alterações e informações de contacto
A Kacedistributorsllc poderá alterar as presentes condições gerais quando tal seja necessário devido a alterações nas suas atividades, desenvolvimentos técnicos ou requisitos legais aplicáveis.
A versão atualizada será publicada no site. Os clientes são convidados a consultar regularmente esta página para conhecer eventuais alterações.
Para qualquer questão relacionada com as presentes condições, contacte-nos através dos seguintes dados:
Nome comercial: Kacedistributorsllc
Nome da empresa: KACE DISTRIBUTORS LLC
Morada: 242 PRADO, APALACHICOLA, FL 32320, Estados Unidos
EIN: 99-3323052
Telefone: +1 (904) 891-8326
E-mail: info@kacedistributorsllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos em até 24 horas.